Política de Privacidade do sspvip

1 Quem Somos — Identificação do Controlador

O sspvip atua como controlador de dados pessoais na acepção do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD — isto é, é o sspvip que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.

Para fins desta Política, "sspvip", "nós", "nosso" ou "a Empresa" refere-se à entidade legal responsável pela operação da plataforma disponível em https://sspvip.cam, devidamente licenciada na jurisdição competente.

O canal oficial para questões de privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em Português.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O sspvip coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade (RG, CNH ou equivalente) — frente e verso;
• Comprovante de residência (conta de energia, água, telefone ou similar com data recente);
• Selfie com documento (em casos específicos de verificação reforçada);
• Dados bancários para fins de processamento de saques.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (método, valor em R$, data e hora);
• Chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC ou carteira digital (Mercado Pago, PicPay);
• Últimos 4 dígitos e bandeira do cartão de crédito (nunca armazenamos o número completo do cartão).

2.4 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (títulos jogados, valores apostados, resultados);
• Sessões de jogo (horários de início e fim, duração);
• Preferências de jogo e interações com funcionalidades da plataforma;
• Comunicações com o suporte ao cliente (histórico de chat e e-mail).

2.5 Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 10);
• Logs de acesso (data, hora e ações realizadas na plataforma).

3 Como Coletamos seus Dados

O sspvip coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Cadastro e criação de conta: dados fornecidos diretamente por você ao preencher o formulário de registro na plataforma;
• Verificação KYC: documentos enviados voluntariamente por você para concluir o processo de verificação de identidade;
• Transações financeiras: dados fornecidos durante depósitos e saques, incluindo dados bancários e de carteira digital;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente pela sua interação com os jogos, apostas e demais funcionalidades;
• Comunicações: dados fornecidos nas mensagens trocadas com nossa equipe de suporte;
• Tecnologias automáticas: cookies, pixels e logs de servidor que coletam dados técnicos durante o acesso à plataforma (veja Seção 10).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O sspvip trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo sspvip está fundado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta no sspvip;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com as normas da SPA e outras exigências legais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes, monitoramento de padrões de jogo responsável — sempre de forma proporcional e respeitando seus direitos;
• Consentimento (art. 7.º, I): comunicações de marketing e promoções — você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O sspvip pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O sspvip utiliza empresas terceirizadas para viabilizar a operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (para Pix, TED/DOC, cartões, Mercado Pago, PicPay), provedores de tecnologia e hospedagem, prestadores de serviços KYC e antifraude, e plataformas de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do sspvip e em conformidade com a LGPD.

6.2 Autoridades e Obrigações Legais

O sspvip pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA), autoridades policiais ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos legítimos do sspvip ou de terceiros.

6.3 Provedores de Jogos

Dados mínimos de sessão (identificador anônimo de usuário, saldo de sessão) podem ser compartilhados com os provedores de jogos integrados à plataforma (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) para fins operacionais. Esses provedores não recebem dados pessoais identificáveis além do necessário.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações do sspvip, alguns dados pessoais podem ser transferidos a servidores ou prestadores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o sspvip garantirá que as transferências sejam realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalente;
• Vinculação contratual de proteção equivalente às exigências da LGPD.

8 Segurança dos Dados

O sspvip adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento seguro com acesso restrito por controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Pseudonimização de dados sensíveis onde tecnicamente viável;
• Auditorias regulares de segurança por equipes internas e, quando aplicável, por auditores externos;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o sspvip notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e nas formas previstas pela LGPD.

9 Retenção e Exclusão de Dados

O sspvip retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os critérios para determinação do prazo de retenção incluem:

• Enquanto sua conta estiver ativa: mantemos todos os dados necessários para a prestação dos serviços contratados;
• Após o encerramento da conta: dados de identificação, transações e KYC podem ser retidos por até 5 (cinco) anos para atender obrigações legais (prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais);
• Dados de marketing: excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento;
• Logs técnicos: retidos por até 6 meses para fins de segurança e resolução de disputas.

Decorridos os prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma sspvip. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre seu uso.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa a plataforma, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações e preferências de uso (idioma, configurações de jogo);
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e anúncios — ativados apenas com seu consentimento.

10.3 Controle de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades importantes da plataforma sspvip.

11 Menores de Idade

Os serviços do sspvip são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O sspvip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tivermos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tomaremos as medidas imediatas para excluí-los e encerrar a conta associada.

Pais, mães ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores tenham fornecido dados ao sspvip devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais previstos na LGPD (listados na Seção de Direitos do Titular acima), você pode entrar em contato com o sspvip pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (disponível 24h)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Ao fazer sua solicitação, informe o tipo de direito que deseja exercer e forneça informações suficientes para que possamos verificar sua identidade. O sspvip responderá às suas solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado em casos complexos, mediante justificativa.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O sspvip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por notificação no e-mail cadastrado na plataforma;
• Por aviso destacado na plataforma sspvip no momento do acesso;
• Pela atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a comunicação das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

14 Contato — Encarregado de Dados (DPO)

O sspvip designou um responsável pela proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) para supervisionar a conformidade com a LGPD e responder às solicitações dos titulares. O canal de contato do DPO é o mesmo do suporte ao cliente:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — [tipo de solicitação]"
• Atendimento: em Português, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos